RGPD — Protecção de Dados

1. Responsável e subcontratante

Ao utilizar o WhatSMS para comunicar com os seus clientes, a sua empresa actua como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. A Evidente Despertar, Lda. actua como Subcontratante, processando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.

Esta distinção é importante: os dados dos seus clientes pertencem-lhe a si. Somos apenas o intermediário técnico.

2. Contrato de Processamento de Dados (DPA)

Nos termos do artigo 28.º do RGPD, disponibilizamos um Contrato de Processamento de Dados (Data Processing Agreement) para formalizar a relação entre Responsável e Subcontratante.

Para solicitar o DPA, envie email para com o assunto "Pedido DPA — [nome da empresa]".

3. Localização e segurança dos dados

• Servidores na UE: Toda a infraestrutura está alojada em servidores localizados na União Europeia (Alemanha/Hetzner). Não há transferências de dados para países terceiros.
• Encriptação em trânsito: Todas as comunicações usam TLS 1.3. As ligações HTTP são redireccionadas para HTTPS.
• Encriptação em repouso: As bases de dados e backups são encriptados em repouso.
• Isolamento multi-tenant: Cada empresa tem os seus dados completamente isolados. Não há partilha de dados entre tenants.
• Backups: Backups diários automáticos com retenção de 30 dias, armazenados na UE.

4. Direitos dos titulares dos dados

O RGPD confere aos titulares (os seus clientes) um conjunto de direitos que a sua empresa, como Responsável, tem obrigação de respeitar. O WhatSMS disponibiliza ferramentas para facilitar o cumprimento desses direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º): Pode exportar o historial completo de conversas de um contacto.
• Direito de rectificação (art. 16.º): Dados de contacto editáveis directamente na plataforma.
• Direito ao apagamento (art. 17.º): Eliminação permanente de um contacto e todo o seu historial.
• Direito à portabilidade (art. 20.º): Exportação de dados em formato JSON ou CSV.
• Direito de oposição (art. 21.º): Bloqueio de contacto para impedir comunicações futuras.

5. Retenção de dados

• Dados de conta activa: mantidos durante a vigência da subscrição
• Após cancelamento: eliminados em 30 dias (exportação disponível durante esse período)
• Dados de facturação: retidos 10 anos por obrigação legal (Lei fiscal portuguesa)
• Logs de segurança: 90 dias

6. Subcontratantes (sub-processadores)

O WhatSMS recorre aos seguintes subcontratantes para prestação do serviço:

7. Notificação de violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais, a Evidente Despertar, Lda. compromete-se a notificar os clientes afectados no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da ocorrência, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

8. Autoridade de controlo

A autoridade de supervisão competente em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

• Website:
• Email: geral@cnpd.pt
• Telefone: +351 213 928 400

9. Contacto para questões de privacidade

Para questões relacionadas com protecção de dados, DPA ou exercício de direitos:

• Email:
• Evidente Despertar, Lda. — NIF 514 785 691 — Portugal